Estudo da operacionalidade democrática na sociopolítica educacional no Conselho Municipal de Educação de Alegrete-RS

Resumo

Com a abertura política e advento da Constituição Federal de 1988, a participação por meio dos conselhos municipais ganhou importância na política brasileira. A partir desta época, esse canal de participação da sociedade civil foi redesenhado, permitindo o envolvimento cidadão na formulação e acompanhamento de políticas públicas educacionais. Esse mecanismo consolidou no Brasil, o caráter democrático nos Conselhos Municipais de Educação, considerado como a esfera pública ampliada de participação do Estado e Sociedade Civil. Estes deveriam ser orientados a partir de valores e práticas de gestão participativa. Assim, o objetivo deste trabalho foi identificar e analisar a existência de práticas democráticas utilizadas pelos conselheiros na mediação das problemáticas oriundas de sua categoria social na participação da gestão da educação do município de Alegrete-RS. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, do tipo intervenção, onde utilizamos questionários, e análises documentais para a realização do diagnóstico, emergindo daí o que denominamos de pontos de contato. Nos resultados, nos arriscamos a idealizar uma política de descentralização comprometida com a gestão democrática pública e de qualidade. O Estudo da Operacionalidade Democrática na Sociopolítica Educacional (EODSE) proposto, pode contribuir para uma mudança na postura da mediação entre sociedade civil e governabilidade local, mesmo baseando-se no caso específico da sociedade alegretense, esperamos que os resultados sirvam para todos os que se preocupam com a democracia e a educação, como mecanismos imprescindíveis para a transformação social.