A produção dos diplomas normativos e a gestão da educação municipal: “a voz” dos sujeitos formuladores das políticas

Resumo

Este estudo tem como propósito analisar os processos de produção dos Diplomas Normativos que organizam a educação pública no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Santa Rosa/RS (SME/SR) levando-se em consideração os pressupostos participativos e democráticos inseridos nos discursos legais e teóricos e também as intenções advindas da sociedade políticas e as aspirações manifestas pela sociedade civil organizada. A opção metodológica pelo Ciclo de Políticas, enquanto referencial teórico para o processo de análise das políticas educacionais, se pauta em estudos de Ball e Bowe (1992; 1994), quando o Contexto da Produção de Textos é foco de análise e os diferentes sujeitos formuladores das políticas municipais, como gestores municipais (prefeitos), gestores municipais educacionais (secretários de educação) e conselheiros municipais de educação são convidados a expressar seus entendimentos sobre a organização da educação local. As intenções e ações executadas, bem como as trajetórias e os interesses dos envolvidos nos cenários de Criação, Implantação e Consolidação do SME/SR – no período compreendido entre 1999, ano de criação do Sistema e 2010, ano em que é produzida a lei da gestão democrática municipal –, nem sempre estiveram afinados. Contudo, ainda que dilemas decorrentes de contradições ou aproximações quanto as relações entre os distintos sujeitos da educação municipal pudessem se fazer sentir o escopo de concretizar um sistema de ensino próprio foi alcançado. Assim, concorrem para o alcance desta política educacional ações como: produção de documentos, debates entre os órgãos instituidores, acompanhamento permanente dos projetos executados, controle social sobre ações governamentais e a abertura de espaços participativos com o maior envolvimento da sociedade civil sobre o processo de pensar o projeto educacional.