Da participação social ao controle externo: tecendo as tramas do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso

Resumo

O texto tem por objetivo apresentar a trajetória dos Planos de Educação de Mato Grosso, de 2008 a 2024, e analisar as relações desse processo com as tendências políticas e econômicas no poder, no referido período. Mesmo que os planos de educação tenham sua origem e trajetória malsucedidas nas décadas de 1930 e 1960, eles ganharam fôlego a partir dos anos 1990 e maior relevância desde os anos 2010. A elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 contou com ampla participação em todas as etapas preparatórias para a Conferência Nacional de Educação em 2010. Em atenção a dispositivos legais, os estados e municípios incumbiram-se da elaboração de seus planos de educação em consonância com o Plano Nacional de Educação, tanto em relação ao PNE  2001-2010 quanto na adequação dos planos existentes, caso já tivessem planos aprovados, de acordo com o PNE 2014-2024. O estado de Mato Grosso aprovou seu primeiro Plano de Educação em 2008, que foi readequado em 2014. Depois de aprovado na II Conferência de Avaliação do Plano Estadual de Educação em 2017, entre 22 e 25 de novembro, o PEE 2014-2024 sofreu inúmeras alterações durante a tramitação no Poder Executivo e no Legislativo, seja em razão da austeridade fiscal, instituída com a Emenda à Constituição Estadual Nº 81/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), seja devido à onda conservadora que rejeita as diferenças e a democracia na educação.