A jornada de trabalho de professores das redes municipais de educação de Belém/PA e Palmas/TO

Resumo

O presente artigo propõe-se a tratar da jornada de trabalho de professores das redes municipais de educação de Belém/PA e Palmas/TO. O objetivo foi analisar a composição da jornada de trabalho na legislação que norteia a carreira do magistério em vigor nas duas localidades, a fim de verificar se as legislações de carreira apontam no sentido da valorização dos professores da educação básica. A metodologia utilizada foi o estudo documental, cujas fontes foram os Planos de Carreira e remuneração dos profissionais da educação. A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que criou o Piso Salarial Profissional Nacional definiu que na composição da jornada de trabalho docente deve-se reservar no mínimo 1/3 do tempo da jornada total ou 33,3% a ser destinado às atividades extraclasses ou hora-atividade. Os resultados do estudo evidenciaram que em Belém/PA a situação é de cumprimento parcial da legislação nacional, com percentuais de hora-atividade que variam entre 30,2% a 35,4%. No município de Palmas/TO constatou-se que há apenas 20% da jornada para hora-atividade, não havendo, portanto, compatibilidade com a recomendação da lei nacional.  Tal situação revela a heterogeneidade no tratamento da carreira dos professores nesses municípios, que valorizam parcialmente seus professores.