Cobrança no ensino superior público: garantia de igualdade ou ilusão da gratuidade?

Resumo

O presente artigo objetiva estudar a possibilidade e a legalidade de utilizar a cobrança dos alunos do Ensino Superior como política afirmativa de inclusão social, criando regra de cobrança aos mais ricos e isenção aos mais pobres. Além disso, busca demonstrar que o atual sistema, em razão da realidade financeira brasileira, funda-se em uma ilusão de gratuidade, pois toda a sociedade acaba arcando com o privilégio de alguns que cursam sem pagar nada, mesmo tendo condições para tanto. Que pese já existirem outras políticas afirmativas, é necessário o seu avanço e a criação de novas políticas que garantam uma situação de igualdade material e não somente igualdade formal.