Como garantir a gestão democrática da escola pública, prevista na legislação brasileira

Resumo

Conforme previsto na legislação brasileira, a gestão democrática da escola pública no Brasil foi incluída na Constituição Federal em 1988 e reafirmada pela Lei de Diretrizes e Bases em 1996, por isso nosso objetivo é discutir sobre a possibilidade ou a impossibilidade de se garantir esta gestão, dita, democrática. Portanto, é nesse contexto que discutimos conceitos e analisamos o que é gestão, como ela se torna democrática e de que forma ela acontece nas escolas municipais de Mariana, para responder à pergunta: como garantir a gestão democrática das escolas públicas, prevista na legislação brasileira? Para analisá-la utilizamos ométodo indutivo por intermédio de uma abordagem qualitativa. Quando analisamos documentos oficiais, como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e os Planos de Educação, constatamos variações do conceito, em relação à gestão, apresentado nas legislações e o que é apresentado nas escolas públicas municipais de Mariana, por isso criamos uma série de podcasts com o propósito de preencher a possível lacuna existente, com relação à variação dos conceitos de gestão democrática e a não uniformidade deles nas legislações brasileiras.