Avaliação da adequação da rotulagem de pães caseiros, pães integrais e biscoitos/bolachas frente à legislação vigente

Resumo

A rotulagem de produtos alimentícios é um importante elo entre o fabricante e o consumidor e representa o primeiro contato do consumidor com o produto. O rótulo tem por função fornecer diversas informações sobre os alimentos aos consumidores sendo estas informações determinadas por legislações específicas. Apesar da existência de resoluções sobre o assunto, ainda é observado o descumprimento das mesmas. Este trabalho teve por objetivo verificar a adequação da rotulagem de pães caseiros, pães integrais e biscoitos/ bolachas, comercializados em uma cidade do interior do Paraná, frente à legislação vigente. Foram analisados cinco rótulos de pães caseiros, cinco de pães integrais e nove de biscoitos/bolachas, totalizando dezenove produtos. Ao final do estudo, constatou-se que 94,74% dos rótulos analisados apresentaram no mínimo um tipo de não conformidade e, apenas 5,26%, estavam conformes com o estabelecido pela legislação brasileira vigente. Em relação ao tipo de irregularidades, a indicação do lote e da presença de alergênicos foram os itens que menos apareceram nos rótulos. Diante dos resultados encontrados fica evidente a falha dos produtores na elaboração dos rótulos de seus produtos e também dos órgãos fiscalizadores em permitir que tais produtos sejam comercializados sem atenderem as legislações vigentes.