A trajetória de construção do princípio da gestão democrática na legislação educacional brasileira

Resumo

Este artigo busca analisar o processo histórico de construção do princípio da gestão democrática do ensino público na legislação educacional vigente e os diferentes significados que disputam este campo, a par da trajetória da democracia e das características do Estado Brasileiro. Neste percurso evidencia-se de que forma os acontecimentos políticos e econômicos da década de 1990 ressignificam a proposta de gestão democrática, ou seja, quais os princípios e fundamentos da gestão educacional e escolar assumem novos significados, resultando em um desencontro entre o que a sociedade civil reivindicava na década de 1980 e o que de fato se materializou na política educacional da década de 1990. A trajetória histórica ensejada neste artigo cumpre, acima de tudo, o objetivo de evidenciar o processo de construção dos preceitos legais que orientam as políticas públicas no campo educacional. Este percurso permite observar que a construção da legislação educacional não se restringe a formalismos e aparatos normativos, mas é, sobretudo em uma sociedade de classes, resultado de uma luta histórica regada por interesses e práticas contraditórias.