Privatização da educação, escolas charter e o princípio da gestão democrática: uma análise do programa de contratos de gestão proposto em Goiás e suas implicações

Resumo

Este artigo discute a privatização da educação pública no Brasil, com foco em um projeto inspirado nas escolas charter dos EUA. O estudo analisa o Programa de Contratos de Gestão em Goiás (2016) como exemplo representativo dessas iniciativas. Busca-se compreender como o princípio da gestão democrática é incorporado nesses modelos de escolas charter brasileiras. Por meio de análise documental, o estudo examina os documentos normativos e informativos que delineiam o programa, além da legislação educacional relacionada à gestão democrática. Os resultados mostram que, embora o programa formalmente respeite a gestão democrática, prioriza a responsabilização da entidade privada em atingir as metas contratuais, com foco também em aspectos pedagógicos. Conclui-se que o modelo de gestão proposto pelo programa não promove de maneira abrangente a gestão democrática como princípio fundamental da educação pública. A participação da comunidade e a tomada de decisões democráticas são comprometidas em favor da busca por resultados, ameaçando a democratização do processo educacional. Em resumo, o estudo suscita questões importantes sobre a relação entre a privatização da educação, modelos de gestão privada e o princípio da gestão democrática nas escolas públicas brasileiras, ressaltando a importância de análises críticas e cuidadosas das políticas educacionais que implementam tais modelos.