DONOS DO PODER? OS LIMITES E CONFLITOS DA ATIVIDADE PERICIAL FRENTE AO ESTABELECIMENTO DE NEXO NO ATUAL CONTEXTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA

Resumo

Frente às demandas de compreensão da atividade do perito do INSS e as polêmicas quanto aos poderes e limites desse trabalho, este artigo objetiva refletir sobre as condições de execução, os sistemas com que lidam, bem como o poder decisório de cada um no atual contexto da previdência. Foi estabelecido foco sobre o processo de trabalho na Perícia Médica previdenciária em busca de elementos de resposta a uma demanda social acerca do sub-registro das doenças profissionais e sobre o estabelecimento do nexo de causalidade. Foram utilizados para análise e coleta de dados, através do método da AET (Análise Ergonômica do Trabalho), dois peritos oficiais do sistema e observadas as estratégias de tomada de decisão para a concessão/negação do benefício. Os resultados mostram que as relações que se estabelecem entre os peritos e as interfaces com que lidam, traduzem as estratégias utilizadas e as formas singulares dos usos de si. Demonstram também que a negativa de um benefício não depende somente do agir pericial, mas de um conjunto de processamentos administrativos e técnicos que impactam na eficiência do sistema de benefícios.