CONHECIMENTO SOBRE AS LEGISLAÇÕES E NORMAS REFERENTES AS BIFENILAS POLICLORADAS (PCB´S): STATUS ATUAL E APLICAÇÕES SOB A ÓTICA DA ENGENHARIA AMBIENTAL

Resumo

A filosofia básica do gerenciamento dos resíduos de Ascaréis (PCB´s), que envolve o seu manuseio, estocagem, transporte e a destinação final, é eliminar e se não possível, reduzir ao máximo a exposição aos PCB´s. A estratégia legal consiste em atuar diretamente na eliminação dos riscos que levem a exposição, atuando na prevenção através de processos adequados e dentro das Normas e Legislações, e nunca somente nas consequências.Neste sentido objetiva-se com este trabalho apresentar uma compilação do compendio legislativo/normativo, sua evolução histórica e o estado atual do cenário brasileiro frente a necessidade de inventariar o estoque de PCB´s, contidos principalmente em equipamentos do setor elétrico como transformadores, disjuntores, capacitores, trocadores de calor, entre outros, o que é apenas um passo no gerenciamento desses resíduos,e realizar ao menos o compromisso do Brasil assumido na convenção de Estolcomo ( Estocolmo, 2001-2005).Aos envolvidos proprietarios dos passivos que herdaram de alguma forma, orientamos como proceder dentro do conhecimento das leis,porém o alto custo é fator impeditivo primordial do não cumprimento das leis e falta incentivo e colaboração da parte dos governos, que tem ciencia de tudo o que ocorre, mas faltam politicas favoraveis aos setores.