Transparência no monitoramento de programas de incentivo fiscal à sustentabilidade energética de edifícios e as relações com projetos de cidade digital estratégica: análise do município de Salvador

Resumo

O emprego de incentivos fiscais para a indução à sustentabilidade energética de edifícios exige responsabilidade do ente municipal em relação à avaliação dos resultados e à observância ao princípio da transparência na execução dos programas, com a observância à critérios de qualidade das correspondentes informações e sua divulgação via recursos da tecnologia da informação. O objetivo é verificar a transparência no monitoramento dos programas de incentivo fiscal para a sustentabilidade energética de edifícios em vigor, e estabelecer as relações com projetos de cidade digital estratégica. O método de pesquisa aplicado corresponde a um estudo de caso no município de Salvador/BA, com a técnica da observação qualitativa sistemática. Os resultados auferidos constatam que a disponibilidade das informações é a principal qualidade desrespeitada pelo município, e aquelas divulgadas nos sítios oficiais não são suficientes ou apropriadas para a avaliação in itinere dos programas analisados. A conclusão reitera que a elaboração, implantação e execução dos planejamentos de informações e recursos da tecnologia da informação conexos aos programas de incentivo fiscal podem contribuir para a consumação da transparência no monitoramento das políticas públicas e para o mais democrático e eficiente desenvolvimento urbano.