Ainda faz sentido discutir políticas públicas sob a perspectiva das regiões? Os desafios do Plano “Brasil sem Miséria”

Resumo

O debate acerca das regiões nacionais tem sido tangencial nos estudos desenvolvimentistas brasileiros. Tendo isso em vista, o objetivo central do presente estudo é a instrumentalização do conceito de região para a implementação de políticas públicas que visem a superação das desigualdades econômicas e sociais de maneira igualitária.  Para tanto, buscou-se, mediante análise sistemática do Plano «Brasil sem Miséria», verificar de que modo se dá a articulação interfederativa nesse campo e se as características regionais são postas como relevantes. A partir de tal análise verificou-se que, a despeito de todos os méritos, o Plano foi insuficiente na definição de critérios de escolha de áreas prioritárias para atuação em cada frente, tornando-se ineficiente na proteção e proteção dos direitos mais básicos. Tendo isso em vista, concluiu-se pela necessidade da abertura da leitura jurídica à interdisciplinaridade como estratégia epistemológica, fazendo com que, finalmente, se possa começar a trilhar os caminhos da concretização da Constituição.