Impacto da pandemia Covid 19 nas finanças dos municípios: uma análise da efetividade dos critérios de distribuição do auxílio financeiro

Resumo

O objetivo deste estudo é identificar se os recursos repassados pela União para combater os efeitos da Pandemia Covid 19 nas finanças municipais tiveram relação com o nível de necessidade de reparo financeiro dos municípios. A pesquisa utiliza como fonte teórica a temática das transferências intergovernamentais, com foco na relação destas com os municípios. Utiliza-se como instrumento de pesquisa, a estatística descritiva e a correlação de Spearman. Os resultados mostram que na tendência em que o porte dos municípios reduz, a média da receita per capita recebida do auxílio aumenta, demonstrando que o critério utilizado para o rateio dos recursos favoreceu aqueles municípios com menor população. Como a proposta do auxílio teve o intuito de repor as possíveis perdas na arrecadação, o natural seria um comportamento inverso, com os municípios menores com a maior perda na arrecadação. Porém, o teste de correlação de Spearman entre as variáveis não demonstra isto, mas, sim, um resultado contraditório ao que se espera de uma política pública, em que o auxílio deveria ser proporcional à amplitude da perda, o que não foi verificado neste estudo.