O SINTER como desafio ao planejamento e à gestão territorial nos pequenos municípios: estudo de caso em Barracão/PR

Resumo

A gestão de informações territoriais é de grande relevância para os setores de planejamento municipal, dada a sua importância na dinâmica do uso e ocupação do solo, especialmente o urbano. A demanda por dados geoespaciais é crescente, principalmente com a implementação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), que pretende sujeitar os municípios a integrarem informações confiáveis, precisas e georreferenciadas de imóveis rurais e urbanos à sua base de dados. O presente trabalho, realizado na Quadra nº 27 do Loteamento Nossa Senhora de Fátima, no município de Barracão-PR, buscou cruzar dados de quatro fontes diferentes: o cadastro imobiliário, a planta topográfica, as matrículas dos imóveis e o levantamento de campo, a fim de verificar se a prefeitura dispõe de materiais confiáveis e compatíveis com as exigências do SINTER. Verificou-se que Barracão-PR possui base cartográfica sem georreferências e desatualizada em relação à situação jurídica dos imóveis. Além disso, o cadastro imobiliário é condizente apenas com as matrículas, não considerando a realidade de campo dos lotes. Uma alternativa para solucionar essas inconsistências é efetivar o Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) em Sistemas de Informações Geográficas (SIG) para a gestão territorial, trazendo maior seguridade e qualidade aos dados do poder público municipal.