A propriedade intelectual e as políticas de comércio internacional

Resumo

Ao final da Segunda Guerra Mundial os países passaram a adotar novas políticas de comércio internacional. A adoção de barreiras não-tarifárias começou a ser utilizada até por países adeptos do modelo liberal de comércio. Nesse contexto, com a dinâmica da inovação influenciando as políticas de comércio internacional, a propriedade intelectual voltou a ser discutida. Assim, o objetivo deste artigo é examinar a Propriedade Intelectual nas políticas de comércio internacional, focando nas negociações e nos Organismos Internacionais relativos ao Comércio. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica na revisão das teorias econômicas sobre o comércio, a partir da criação do GATT e da OMC nas regulamentações relativas à propriedade intelectual. Pretende-se verificar como foi a inclusão do instituto da propriedade intelectual nas políticas de comércio internacional, analisando principalmente, a participação da propriedade intelectual nos Tratados Internacionais relativos ao Comércio.