Plano de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil: um panorama de análise a partir da Resolução 307 do CONAMA

Resumo

A participação da construção civil no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro tem apresentado positivo crescimento nos últimos anos, entretanto, a geração de resíduos provido deste setor passou a ser tema e discussão de um problema ambiental, ou seja, a destinação de resíduos sólidos da construção civil. Métodos de reaproveitamento, reutilização, reciclagem tem-se discutido junto ao meio técnico, procurando medidas de modo a minimizar os impactos ambientais causados por esses resíduos. Entretanto, ainda existem lacunas onde haja a aplicação de leis por parte de políticas públicas para esse real problema enfrentado no Brasil atualmente. A partir da Resolução 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o poder público municipal passou a ser responsável por estabelecer ações para o gerenciamento dos resíduos de construção de obra e as empresas de construção civil para destinação final correta daqueles resíduos. A resolução foi instituída visando minimizar os impactos ambientais, sociais e econômicos causados pela deposição irregular. Com o intuito de identificar as potencialidades e fragilidades do processo de reciclagem de resíduos de construção, foi realizado o presente estudo, entre as proposições de melhorias, sugere-se o desenvolvimento de programas para segregação na fonte e para coleta de resíduos de construção. Portanto, o objetivo deste trabalho é expor a necessidade da implantação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC); relatar as recomendações da Resolução 307 do CONAMA; apresentar um estudo realizado em um canteiro de obras na cidade de Curitiba. A pesquisa é classificada como exploratória, onde aborda os resíduos sólidos provenientes da construção civil. Como resultados, a contribuição com o meio técnico a respeito da importância da correta destinação dos resíduos de construção e demolição e seus impactos, causados pela sua destinação inadequada. Além disso, o estudo contribui para o conhecimento e a tomada de decisão de empresas no ramo da construção civil.