Varas de dependência química: uma investigação sobre o tratamento disponibilizado aos dependentes químicos no poder judiciário e na área da saúde

Resumo

O presente trabalho representa uma iniciativa da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus Frederico Westphalen/RS, que está sendo desenvolvido dentro de um grupo de pesquisa na área de Direito com a ideia de encontrar uma nova alternativa de abordagem à problemática das drogas lícitas e ilícitas no meio social. O trabalho baseou-se em uma livre investigação sobre tratamentos disponibilizados ou não aos dependentes químicos no Poder Judiciário e na área da saúde em nível local e regional através de coleta de dados observando audiências na comarca local para ver o que estaria sendo feito em relação ao dependentes químicos ligados á atos infracionais por conta de seu vício, uma vez que as regiões abrangentes são definidas em 12 municípios além de Frederico Westphalen/RS, local onde a pesquisa foi realizada. Para uma melhor eficacia na compreensão da problemática das drogas, foram revisados livros referentes ao assunto e o modo como é tratado em diferentes estados do Brasil, bem como em outros países. O programa define-se basicamente como uma alternativa ao processo penal comum, possibilitando ao individuo tratar o seu vício ao invés de prosseguir com o processo onde por fim não irá lhe ajudar socialmente e psicologicamente, causando também a superlotação dos presídios. Ficou claro compreender que os recursos até então utilizados para tratamento de dependentes químicos, são poucos e até ineficazes. Ademais, não foi observado ao longo do período de coleta de dados o oferecimento de qualquer programa judicial ou extrajudicial para o sujeito dependente químico.