Políticas públicas em saúde, sistema único de saúde e o papel do legislativo municipal: Um estudo sobre os projetos de Lei Ordinária na área da saúde da cidade de Curitiba no período 2008–2011

Resumo

As políticas públicas de saúde institucionalizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) universalizaram os serviços e fortaleceram os conselhos municipais e as administrações públicas municipais para o gerenciamento deste sistema no âmbito local. Esse artigo descreve e avalia os projetos lei ordinária especificamente da área da saúde na cidade de Curitiba no período de 2008 a 2011, com intuito de estabelecer elementos práticos para contribuição deste poder municipal para a consolidação das políticas públicas de saúde no município.  Trata-se de uma pesquisa exploratória e aplicada, com uso de fonte de dados secundários e análise quantitativa das informações. Os projetos da área da saúde representam 16,2% do total de projetos lei ordinária, totalizando 96 projetos, esses focam em grande parte da população e fortalecem algumas datas comemorativas. Quanto aos partidos políticos, pode-se observar que há partidos com menor quantidade de vereadores, entretanto propuseram mais projetos lei do que outros partidos políticos com maior número de vereadores. Os resultados demonstram a necessidade de maior integração e participação da sociedade no Conselho Municipal de Saúde e no debate das proposições do Poder Legislativo municipal para fortalecer o papel local no desenvolvimento e aprimoramento da política pública em saúde.