O PLANEJAMENTO TERRITORIAL E A NOVA REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

Resumo

Este artigo tem como objetivo estudar o desenvolvimento regional e o novo modelo de regionalização do saneamento básico no Brasil para o planejamento territorial, tendo em vista que a problemática parte da discussão de como os municípios que não possuem condições econômico-financeiras para arcar com os custos de operação e manutenção vão se organizar para alcançar as metas de universalização do saneamento impostas pela nova lei? Para elaborar essa pesquisa foi possível através de uma abordagem bibliográfica, documental e descritiva com o envolvimento do aporte teórico de diversos autores da geografia e economia para conceituar o território, a região e sua importância para o planejamento territorial com atenção aos princípios do pacto federativo. Os resultados trouxeram a interpretação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e sua configuração do modelo de regionalização, podendo interferir na prática do subsídio cruzado e consequentemente afeta seu progresso para a universalização.