UMA ANÁLISE DE EFICIÊNCIA NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATO GROSSO POR MEIO DE DEA

Resumo

O presente estudo dedica-se à análise de eficiência no setor de saneamento básico no estado de Mato Grosso. A Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, estabelece que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em alguns princípios fundamentais, dentre estes, a eficiência e sustentabilidade econômica. O objetivo consiste em investigar se a regulação exerce algum efeito sobre a eficiência econômica e a qualidade dos serviços de saneamento básico nos municípios mato-grossenses. Com base em indicadores de qualidade e análise de eficiência por meio da Análise Envoltória de Dados (DEA) para os anos de 2019, 2020 e 2021, avalia-se o desempenho dos municípios que possuem e dos que não possuem regulação. Tanto a análise dos indicadores de qualidade do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) quanto a análise de eficiência efetuada por meio de DEA corroboram a hipótese de que a regulação exerce efeito na eficiência do setor de saneamento em Mato Grosso.