As relações interfederativas na Política de Saneamento Básico frente ao novo marco do saneamento básico

Resumo

O saneamento é um grande desafio para o Brasil na atualidade. O novo marco do saneamento, a lei 14.026/2020, modifica substancialmente a Política Nacional de Saneamento Básico, a Lei 11.445/2007, mas não só ela e sim um conjunto de leis que dizem respeito a outras políticas. O presente trabalho é fruto de pesquisa desenvolvida no grupo de estudo sobre privatização do saneamento, o Privaqua, vinculado à FioCruz de Minas Gerais. Essas mudanças atingem em seu conjunto essencialmente as relações interfederativas. Portanto, a pergunta que norteou o presente estudo foi a seguinte: qual o impacto do novo marco do saneamento sobre as relações interfederativas? O percurso metodológico passou necessariamente por uma pesquisa bibliométrica acerca do tema no campo de estudos em Planejamento Urbano; seguido de uma pesquisa documental juntos às normas relacionadas ao saneamento e, notadamente, às leis estaduais de regionalização do saneamento nos Estados. Constatamos um substancial impacto nas relações federativas, consoante com o desenho da Política Nacional de Saneamento Básico.