As dimensões dos arranjos institucionais na política de expansão da rede federal de educação profissional científica e tecnológica

Resumo

Desde a institucionalização da CF de 1988, o Brasil passou por inúmeras mudanças no ciclo de políticas públicas, incluindo os novos arranjos institucionais. O plano de expansão da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica (RFEPCT) representou uma política estratégica do governo federal de incentivo ao desenvolvimento regional e foi institucionalizado e operacionalizado por meio desses novos arranjos institucionais. O artigo objetiva avaliar o Plano de Expansão da RFEPCT, enquanto política pública, sob a perspectiva das quatro dimensões dos arranjos institucionais. A pesquisa é qualitativa, o estudo de caso foi operacionalizado pelas pesquisas documental e bibliográfica. Os principais resultados mostram o protagonismo do governo federal na dimensão vertical, com uma atuação marginal dos municípios na condução da política; a sobreposição de programas e recursos, sem uma integração dos programas e políticas dos diferentes ministérios é observada na dimensão horizontal; na dimensão participativa identificamos a relevância dos seminários, fóruns e conferências nas fases de proposição e implementação da política de expansão da RFEPCT. Na abordagem da dimensão territorial destaca-se que ao promover a interiorização da rede federal de educação, buscava-se promover o desenvolvimento da economia regional, redução das desigualdades sociais, a formação profissional e o fortalecimento da cidadania.