Consulta popular na perspectiva da gestão social: evidências em um conselho regional de desenvolvimento entre 2010-2019

Resumo

O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise do processo deliberativo da consulta popular – regulamentada pela Lei Estadual nº 11.179/1998 que prevê a consulta direta à sociedade para fins de estruturação de parte do orçamento anual do estado do Rio Grande do Sul que é destinado para investimentos regionais – no âmbito do Conselho Regional de Desenvolvimento (COREDE) Rio da Várzea no período de 2010 a 2019. Partindo-se do pressuposto que o COREDE é um mecanismo de gestão social, buscou-se compreender qual o nível de participação dos eleitores desta região e identificar as pautas mais votadas, objetivando verificar as prioridades eleitas pela população para fins de investimentos que fomentem o desenvolvimento regional. Realizou-se pesquisa descritiva e documental a partir de dados oficiais da consulta popular e do plano de estratégico de desenvolvimento do COREDE para o período de 2015 a 2030. Identificou-se que a participação dos eleitores no processo da consulta popular regrediu consideravelmente durante esta última década, passando de 25.036 em 2010 para 10.736 em 2019, além disso, as demandas mais votadas se relacionam às áreas da saúde, segurança, educação, desenvolvimento rural e agricultura, todas envolvendo projetos estratégicos de desenvolvimento da região previstos no plano de ação do conselho.