Lei nº 14.681/2023: avanços e desafios na qualidade de vida no trabalho dos profissionais da educação

Resumo

OBJETIVO: O presente estudo tem como objetivo analisar os principais avanços e desafios apresentados pela Lei nº 14.681/2023.

MÉTODOS: Trata-se de uma análise documental de finalidade exploratória.

RESULTADOS: Foram identificados como principais avanços da Lei: o foco na saúde integral; a valorização dos profissionais da educação; a prevenção ao adoecimento; o desenvolvimento pessoal e profissional; a participação dos trabalhadores; e a avaliação e a mensuração de resultados. Como desafios: implementação efetiva; colaboração entre esferas de governo; manutenção de dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); avaliação e ajustes constantes; recursos financeiros; e ação civil pública.

CONCLUSÕES: Conclui-se que a Lei nº 14.681/2023 apresenta avanços importantes para a promoção do bem-estar e da saúde dos profissionais da educação, bem como para sua valorização, mas a efetiva implementação das políticas propostas e a superação dos desafios mencionados serão fundamentais para alcançar os objetivos estabelecidos.