A nova contabilidade pública brasileira como instrumento de transparência sobre as contas públicas

Resumo

A necessidade de convergir os padrões contábeis brasileiros às normas internacionais e a demanda da sociedade por maior transparência, fomentaram o surgimento de um novo modelo de contabilidade aplicada ao setor público. Um dos impactos esperados pela adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP é a melhora na prática da transparência na divulgação das transações governamentais. O objetivo do artigo é expor as mudanças trazidas pela nova contabilidade pública brasileira, identificar quais poderão contribuir para maior transparência nas contas públicas e distinguir e analisar as ações que já contribuíram em parte com esse objetivo, considerando os procedimentos que foram adotados a partir de 2010. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e sob o ponto de vista dos seus objetivos é exploratória e descritiva, realizada pelas técnicas bibliográfica e documental. Os resultados apresentados demonstram que as mudanças introduzidas pela nova contabilidade pública afetam a qualidade e evidenciação das informações contábeis e consequentemente a qualidade da transparência sobre as contas públicas e das ações e políticas públicas implementadas pelo estado.