Representação, participação e cooptação no conselho municipal de meio ambiente em Campos dos Goytacazes/RJ

Resumo

Em meados dos anos 1980, ocorreu uma reconfiguração do poder público no Brasil, destacando-se a autonomia  dos  municípios  para  gerir  orçamentos  e  políticas  públicas.  Esse  novo  cenário  possibilita melhor  atendimento  às  demandas  sociais  e  acompanhamento  das  ações  e  políticas  públicas  pela sociedade.  Surgiram  então  algumas  iniciativas,  como  a  criação  dos  Conselhos  Municipais.  Como ponto positivo, identifica-se uma proposta de gestão democrática, para a sociedade ter um canal de participação e decisão, e como ponto crítico, a possibilidade do Conselho Municipal se transformar numa  estrutura  burocrática  formal,  com  agentes  cooptados  pelo  executivo  municipal.  Esse comprometimento  da  democracia  local  pode  ainda  ser  potencializado  em  função  dos  volumosos recursos que certos municípios recebem em função das rendas do petróleo, como é o caso de Campos, escolhido como alvo desta pesquisa. Este trabalho pretende analisar os processos políticos locais com foco  no  Conselho  Municipal  de  Meio  Ambiente,  visando  identificar  características  da  qualidade  da participação  e representação  da  sociedade  nesse  organismo  e  verificando  a incidência  de elementos que comprometam o processo democrático local, especialmente a ocorrência de formas de cooptação existentes.  Os  resultados  da  pesquisa  apontaram  problemas  na  participação,  em  função  do  elevado abstencionismo, e dificuldades em se fazer cumprir os regimentos e polarização dos debates.