Regulamentação ambiental como indutor de P&D: estudo do setor elétrico e de gás canalizado do Brasil

Resumo

O artigo apresenta uma discussão sobre o impacto do licenciamento ambiental em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) de empresas dos setores elétrico e de gás canalizado no Brasil, de forma a testar a versão “estreita” da Hipótese de Porter. Para isso foram realizadas análises documentais e de dados secundários da PINTEC, ANEEL e ARSESP para verificar as alocações de recursos e esforços em P&D das empresas impulsionadas pela regulação ambiental. A pesquisa verificou que o licenciamento ambiental exerce maior influência sobre a P&D de empresas que atuam no setor elétrico, quando comparadas ao setor de gás canalizado. Todavia, os estímulos proporcionados pelas regulações ambientais nestes setores são limitados. Constata-se, neste sentido, a ausência de outras regulações ambientais que ofereçam estímulos às empresas dos setores elétrico e de gás canalizado para o desenvolvimento de P&D mais sustentável nestes setores.