Análise dos fundos setoriais: instrumentos legais e orçamentários do sistema de inovação brasileiro

Resumo

O artigo tem por objetivo analisar os Fundos Setoriais, importante fonte de financiamento para o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Brasil. Para tanto, inicia-se uma breve discussão sobre os diferentes sistemas de inovação existentes. Em seguida, de forma sintética, faz-se uma retomada histórica dos diferentes momentos da CT&I no Brasil, dando início ao percurso na década de 50, indo até os tempos mais recentes, sendo possível identificar as principais instituições e políticas públicas voltadas a CT&I. Por fim, com o intuito de apresentar e ressaltar o foco de atuação de cada um dos dezesseis fundos setoriais existentes no Brasil descreve-se a origem de seus recursos e as legislações pertinentes que regem cada fundo, de forma a contextualizar seus papéis estratégicos para o financiamento da CT&I no país. A metodologia é descritiva, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental de caráter exploratória. Os resultados apontam que os fundos setoriais têm possibilitado a implementação de centenas de novos projetos em instituições de ciência e tecnologia, constituindo-se um dos principais instrumentos do Governo Federal para alavancar o sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil.