Uma arquitetura tecnológica como a blockchain pode induzir o modelo de governança federada da Rede Nacional de Dados em Saúde?

Resumo

Uma arquitetura tecnológica como a blockchain pode induzir o modelo de governança federada da Rede Nacional de Dados em Saúde? 

Na criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei 8.080/1990 estabeleceu a implantação até 1992 de um sistema nacional de informações em saúde. Porém, insistiu-se em operar o SUS com dados administrativos, focado na prestação de contas do pagamento, ao invés de orientar os serviços por dados clínicos a partir do Registro Eletrônico de Saúde (RES). A Rede Nacional de Dados de Saúde (RNDS) foi pactuada para descentralizar a gestão da informação com uma estrutura de blockchain mantida por entes federados e coordenada pelo Ministério da Saúde (MS). Porém, a rede foi implantada como blockchain privativa do MS. Após o ataque hacker que privou brasileiros do certificado vacinal, a tecnologia blockchain foi demovida em 2021. A federalização da RNDS foi iniciada em 2023, com arquitetura em aberto. Objetiva-se avaliar a pertinência da adoção no SUS da tecnologia blockchain como forma de prevenir eventos contrários à governança compartilhada, fortalecendo o federalismo informacional.