Captura e armazenamento de carbono: análise do marco regulatório brasileiro.

Resumo

A mitigação das mudanças climáticas impulsiona tecnologias como a captura e armazenamento de carbono (CCS) e os créditos de carbono, essenciais para setores difíceis de descarbonizar, como cimento e aço. O Projeto de Lei 1425/2022, no Brasil, propõe um marco regulatório para CCS, abordando armazenamento geológico, segurança ambiental e responsabilidades operacionais. Utilizando metodologias como LDA e k-means, a análise identificou cinco tópicos principais: gestão de armazenamento, sustentabilidade, regulamentações públicas, inovação tecnológica e governança industrial. A análise de clusters revelou grupos temáticos distintos e coerentes, confirmados pela matriz de similaridade de Jaccard, destacando a abrangência do PL em questões técnicas, legais e administrativas, alinhadas à promoção de economias de escala e eficiência setorial.