Agrupamentos gerenciais em unidades de conservação: uma análise sobre a implementação dos Núcleos de Gestão Integrada do ICMBio no Rio de Janeiro

Resumo

A ação antrópica é um dos principais fatores de ameaça à natureza, sendo a criação de Unidades de Conservação (UC) um dos instrumentos mais eficazes para a sua proteção. Apesar de terem uma série de restrições sobre o uso de seus recursos, as UC são propensas aos impactos ambientais. Na esfera federal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é responsável pela gestão, fiscalização e monitoramento de UC. Com a mudança na estrutura regimental do ICMBio, em 2017, surge um novo modelo de gestão compartilhada, o Núcleo de Gestão Integrada (NGI), que foi criticado pelos riscos de enfraquecimento da fiscalização e do não atendimento às especificidades das UC. Esta pesquisa teve como objetivo investigar a implantação dos NGI nas UC federais do Rio de Janeiro por meio da análise documental dos antecedentes históricos e dos autos de infração lavrados entre 2010 e 2020. Assim, foram identificados seus riscos e potencialidades, e inconsistências durante a implementação.