Eficácia das diretrizes para a geração de bens de tecnologia nacional e vinculação com os objetivos de capacitação tecnológica e competitividade preconizados pela lei nº 8.248/1991 (lei de informática), assim como sua significação na interdependência entre ensino e tecnologia

Resumo

A Lei de Informática (LI) instituiu com incentivos uma Política Pública cujos objetivos são o fortalecimento da capacitação tecnológica com estímulo a inovação e competitividade no setor de Informática. Estabeleceu diretrizes específicas para bens qualificados de tecnologia nacional, e assim criou o principal Indicador para avaliação dos resultados desta Política. A proposta deste artigo é apresentar como isto ocorreu, contribuindo para a compreensão de como é eficaz a utilização de incentivos ou fomentos para o desenvolvimento tecnológico. Avaliações relativas aos resultados dessas diretrizes, além de serem indicativos relevantes na apreciação de capacitação tecnológica e competitividade, mostra o quão forte é sua relação causal com o Ensino, tornando um Indicador de grande significância. A metodologia consiste em uma abordagem qualitativa, pesquisa descritiva e explicativa, com procedimento documental e estudo de caso, e com base no método da técnica de análise textual descritiva.