Políticas sociais e condicionalidades: a questão educacional no programa bolsa família

Resumo

O artigo tem como objetivo abordar o processo de universalização dos mínimos sociais no Brasil por meio da unificação das políticas de transferência de renda do Governo Federal com a criação do Programa Bolsa Família em 2004, enfatizando-se a exigência da contrapartida educacional dos beneficiários. Procuramos contextualizar o estudo a partir da denominada nova questão social sugerida em Castels (1995) e Rosanvallon (1995) e, ainda, de que maneira o pressuposto de se exigirem condicionalidades das famílias assistidas para a concessão de benefícios sociais representa uma reintrepretação do paradigma clássico de Welfare State.