Propriedade intelectual e inteligência artificial: uma nova realidade na produção artística

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo principal explanar o quanto a exposição de dados faz-se presente no âmbito da Internet, apresentando riscos quanto à proteção dos direitos sobre as criações da mente, como invenções, obras literárias e artísticas, projetos, símbolos, nomes e imagens utilizadas no comércio, é conhecida como propriedade intelectual. O avanço da Inteligência Artificial acende o alerta para a vigência dos direitos autorais, pelo fato de sua tecnologia ser baseada em um grande Banco de Dados retirado justamente do espaço virtual. No Brasil, o tópico de regularização está numa vigente discussão pela Lei 9.610/98 que aborda dos direitos autorais das criações artísticas intelectuais, e a Lei 9.609/98 que aborda os direitos autorais de programas de computação. As duas leis garantiam a proteção dos direitos através da exclusividade de exploração, o que, de acordo com muitos artistas, não tem sido respeitado como utilizações de inteligências artificiais.