CTS, aborto, mulheres negras: alguns apontamentos

Resumo

Algumas das indagações suscitadas neste texto refletem parte do que tem sido debatido no Brasil sobre a polarização entre os extremos políticos ideológicos na discussão sobre os direitos sexuais e reprodutivos e a descriminalização do aborto. Elas também versam sobre a análise da atual legislação que criminaliza a prática, impedindo o aborto seguro via Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, objetivou-se problematizar, sob a ótica da teoria crítica da tecnologia, a concepção da tríade CTS sobre o consumo clandestino de tecnologias nocivas à saúde, como método para a interrupção da gravidez indesejada, sobretudo as utilizadas por mulheres negras, pobres e periféricas. O marco teórico centra-se na questão racial e de classe dessas tecnologias utilizadas no procedimento do abortamento inseguro. A metodologia se baseou na revisão bibliográfica e na análise de dados em periódicos e legislações de referência no âmbito nacional. Por fim, os principais resultados evidenciaram a relevância da descriminalização do aborto para a saúde das mulheres que não desejam levar adiante a gestação, para que possam utilizar o SUS. Portanto, demonstra que os que detêm o poder de decidir sobre a descriminalização do aborto contrapõem os princípios da democratização a partir de linguagens valorativas e ideológicas.